Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de 45 dias pode recorrer ao Judiciário para ter seu pedido analisado dentro do prazo legal.
Advogados têm utilizado o mandado de segurança como ferramenta para tirar segurados da fila...
“A falta de estrutura administrativa, seja ela material ou pessoal, não pode ser usada como argumento que justifique a demora da prestação de um serviço público, quando ultrapassado prazo consideravelmente razoável”.
Com essa...
O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano.
A portaria nº 424...
As concessões de aposentadorias especiais para trabalhadores de áreas insalubres subiram 36% na comparação entre os períodos de janeiro a setembro de 2020 e de 2019, passando de uma média mensal de 1.689 no ano passado para 2.292 neste ano, segundo dados...
Reconhecida na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um direito de vigilantes, sejam eles armados ou não, a aposentadoria especial pode beneficiar profissionais de diversas categorias.
As regras para o acesso ao benefício, porém, podem...
Uma ação banal de inclusão indevida do consumidor no cadastro de devedores pode vir a afetar a indenização de processos de milhões de brasileiros.
Na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira,...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou acordo entre o MPF e o INSS que prevê prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o...