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Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez que havia sido negada pelo INSS.
A perícia realizada no decorrer no processo constatou que o...
Uma jovem de 13 anos vai receber o auxílio-acidente destinado ao pai, que morreu durante o trâmite do processo. A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara, Goiás. Segundo o juiz, o não recebimento...
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (30), a partir das 14h, o julgamento da revisão da vida inteira do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O tema, que era o segundo item da pauta da última quarta-feira (23), foi adiado e não...
A constituição de nova família não desobriga quem paga pensão alimentícia e nem justifica, por si só, a redução do seu valor. No entanto, alterações que influam na proporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a...
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito a se aposentar por invalidez, comprovando a impossibilidade de desenvolver suas atividades habituais, em...
Nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS, interrompido em março deste ano. A Corte vai decidir se os beneficiários da Previdência Social poderão considerar todas...
Uma mulher foi condenada a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em união estável. Assim decidiu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao manter decisão. O montante recebido de forma...