Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas...
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação do cancelamento e oportunização de defesa, a 6ª Turma do...
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar auxílio-doença para uma mulher de 51 anos, moradora do município de Irati (PR), que sofre de dores lombares e transtorno do disco cervical....
O STF pode julgar, nesta semana, a validade alterações de regras sobre contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. A ação já tem voto do relator, ministro Nunes Marques, favorável...
A insegurança financeira que ronda a vida de brasileiros dependentes da Previdência Social pode assustar quem ainda trilha o caminho rumo à aposentadoria. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, investir em...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros...