Gastos com home office fica livre de contribuição ao INSS| 30/12/2022

A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir sobre esta verba ao INSS. Não há um valor ou porcentagem fixos de ressarcimento, mas...

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16 casos tributários podem ser analisados pelo STF em 2023| 30/12/2022

O ano de 2023 começa com pelo menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9 já começaram a ser analisados pela Corte.

A possibilidade de...

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Receita está enviando avisos de regularização de obras| 21/12/2022

A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao todo, 10.978 cartas de aviso, com prazo de regularização até 31 de janeiro de 2023....

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CNPJ passa por processo de modernização| 21/12/2022

A Receita Federal publicou, no último dia 06, a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema.

Entre as principais novidades, a nova IN...

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Receita publica versão 10.1.0 do Programa da ECD| 20/12/2022

A Receita Federal publicou a versão 10.1.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações:

- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; 
- Recuperação de todos os períodos de saldos (C150 e...

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Falso contador prometia zerar dívidas de empresas com a Receita| 19/12/2022

Empresários caíram na promessa de uma suposta quitação de dívidas milionárias com a Receita Federal, mas era golpe. Acusado de estelionato e lavagem de dinheiro, o golpista se apresentava como contador e faturou muito dinheiro com o esquema. Os...

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Receita Federal prorroga prazo de envio da DCTFWeb| 16/12/2022

A Receita Federal do Brasil prorrogou por meio da portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...

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