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Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.
O projeto do...
Em discussão no Congresso Nacional há pelo menos três anos, a reforma tributária que unifica impostos já existentes sobre operações de bens e serviços pode sair do papel com o governo eleito e com a nova composição da...
Após resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação e que era visto como uma pauta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no ano que vem pelos deputados.
Parlamentares...
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) está encaminhando ofício aos três senadores e 30 deputados federais da bancada paranaense no Congresso Nacional alertando sobre os impactos financeiros no...
As pequenas e as microempresas brasileiras gastam em média 180 horas por ano para resolver questões burocráticas. Significa que elas precisam de 22,5 dias úteis, com 8 horas diárias trabalhadas, só para lidar com trâmites que a...
Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), de 18% para 19%.
A proposta passou em segunda e terceira discussão na Assembleia...
A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2023. Os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761 relacionados com a NFCom, não foram implementados nesta...