Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara Superior - última instância do Conselho...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a...
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e...
O governo federal publicou no início de agosto o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2023.
O índice foi apurado com base nos dados de acidentes de trabalhos de 2020 e 2021, período de maior impacto pela pandemia de...
A Receita Federal do Brasil estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais relacionados a eventos sociais e culturais e serviços turísticos. Agora, contribuintes do...
Por 301 votos a favor e 106 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue, agora, para o Senado.
Um dos objetivos do texto, segundo o relator da matéria,...
A Receita Federal disponibilizou a versão 2.8.6 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções:
- correção da recuperação do código do IPM (índice de participação dos municípios) no registro...