Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está na fila de espera pela concessão do benefício precisa ficar atento a seu tempo de contribuição e idade. Se fizer aniversário ou completar um número maior de pagamentos, pode ser...
O fator previdenciário ainda é uma realidade no planejamento da aposentadoria de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cálculo previdenciário foi criado no ano de 1999 com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces. O...
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado.
A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída...
É aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da lei 8.213/91, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a questão controvertida não foi apreciada por ocasião do ato...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria por idade. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância em razão de a autora não ter comprovado...
O juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia/GO, reconheceu o direito de uma servidora aposentada à paridade remuneratória com servidores ativos da mesma classe. O Estado de GO foi, ainda, condenado ao...
Nesta quarta-feira (23) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre a possibilidade de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. O voto do relator, acompanhado pelos ministros presentes no julgamento, reconheceu o direito à aposentadoria especial da...