O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito de servidores públicos converterem o tempo especial em comum, quando exercerem atividade que ofereça risco à saúde, a exemplo do que ocorre no caso dos trabalhadores da iniciativa privada filiados ao INSS (Instituto...
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam dificuldades que foram acentuadas pela pandemia da Covid-19. A fila crescente de pedidos de benefícios na autarquia federal é obstáculo que pode...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desistiu de reabrir as portas das suas agências ao público nesta segunda-feira (24), de acordo com informações apuradas pela reportagem.
Esta será a sétima vez que o órgão...
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta segunda-feira (10) as novas regras oficiais para o cumprimento de exigência, que é a entrega da documentação complementar para a análise de pedidos de benefícios, enquanto os postos de...
A reforma da Previdência alterou as regras e o cálculo dos benefícios, mas todos os que alcançaram os requisitos de aposentadoria até 13 de novembro de 2019 e foram prejudicados na concessão podem solicitar revisão no INSS ou na Justiça por...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou na terça-feira (4) uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha...