Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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Uma mulher que solicitou tardiamente licença-maternidade após a adoção de uma criança teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18. A decisão em primeiro grau foi reformada, já...
A Justiça Federal liberou um novo lote com atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações e tiveram o pagamento autorizado no mês de agosto de 2021.
O CJF (Conselho da...
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir uma revisão de seu benefício administrativamente e na Justiça para corrigir erros cometidos no cálculo ou questionar um direito relacionado a mudanças na legislação, por...
Empresas com pequenas estruturas e que exigem atividades manuais não são capazes de suportar o encargo pela remuneração de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão em meio à crise de Covid-19. Assim, em liminar, a 1ª Vara Federal de...
Havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos, contados da resposta negativa da administração, para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O entendimento...
Um total de 4.979.617 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda precisa fazer a prova de vida no país, segundo dados do órgão referentes ao mês de agosto. Em apenas um mês, 2,3 milhões fizeram a atualização...
É histórica a relutância de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em reconhecer o melhor benefício ao trabalhador. E, em se tratando de casos de invalidez, dificilmente o segurado recebe-o de imediato.
Primeiramente, o instituto concede o...