Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O pagamento de um adicional de 25% sobre os benefícios de todos os aposentados do INSS que necessitam da ajuda de cuidadores — e não somente dos aposentados por invalidez permanente — foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o direito de...
"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o...
Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.
Entra no lote...
O aposentado acaba de receber a carta do INSS informando a concessão do benefício e agentes de crédito de bancos e financeiras já ligam oferecendo um empréstimo consignado.
Além de a prática ser abusiva, o telefonema, ou a mensagem de...
Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.
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Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria com o objetivo de redefinir a renda mensal da pensão por morte e receber diferenças resultantes do recálculo...
O crescimento do desemprego e a queda de renda das famílias têm levado ao aumento no número de processos na Justiça Federal com pedidos de liberação do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meio à pandemia de...