Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com direito ao lote de 2021 dos atrasados da revisão do artigo 29 INSS –também chamada de revisão dos auxílios– poderão solicitar a liberação dos valores mesmo após o...
O STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, negou o direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios de aposentadoria que não sejam por invalidez. Oito votos seguiram o relator, ministro Dias Toffoli, para quem somente uma mudança na legislação...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está reenviando cartas para beneficiários que precisam entregar documentos ao órgão para a regularização cadastral e evitar cortes de benefícios.
Para um total de 1,7 milhão de...
O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei.
A decisão foi...
O acordo fechado entre o Ministério Público Federal e o governo Bolsonaro, que instituiu novos prazos de resposta ao segurado por parte do INSS e passou a valer no último dia 10, tenta fazer com que o instituto cumpra o atendimento aos seus beneficiários, mas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento de um recurso do INSS para barrar a chamada revisão da vida toda.
Na semana passada, o placar estava empatado em cinco votos favoráveis ao governo e cinco contrários, quando o ministro...
A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia reconheceu a dependência financeira e garantiu a uma adolescente com deficiência o direito à pensão por morte de sua avó, que era responsável por seu suporte familiar e...