Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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Trabalhadores que atuaram em atividades insalubres, aquelas que trazem algum risco à saúde, podem somar o período que ficaram afastamentos por alguma doença – recebendo o auxílio-doença – no cálculo da aposentadoria...
O governo prepara uma forma de fechar uma brecha aberta pela reforma da Previdência que permite elevar artificialmente benefícios e, por isso, já é conhecida por advogados como o “milagre da aposentadoria”.
A manobra consiste em fazer uma...
Por constatar a incapacidade laboral, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que reestabeleceu a aposentadoria por invalidez de um homem que apresentou problemas neurológicos e desenvolveu esquizofrenia...
Quem recebe um benefício do INSS há menos de dez anos tem direito a pedir uma revisão se houve algum erro que possa ser corrigido e, com isso, aumentar a renda mensal. É o caso, por exemplo, do segurado que ganhou um processo trabalhista reconhecendo vínculos e...
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, entrou em consenso e rejeitou a tentativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de restringir em, no máximo, dez anos da concessão o limite de tempo para que aposentados e pensionistas...
Com votação empatada em 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vistas do processo e adiou a decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, ação judicial por meio da qual aposentados do INSS...
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu a inclusão de menores sob guarda na...