STF forma maioria para criminalizar calote de ICMS| 13/12/2019

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (seis votos), nesta quinta-feira (12), para considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual.

Com placar parcial de 6 votos a 3 pela criminalização, o...

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Aras atua contra ‘bomba’ fiscal em caso do PIS-Cofins| 13/12/2019

Em novo pronunciamento, recém-enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e obtido pelo Valor, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se alinha à equipe econômica e reforça a tentativa do governo de desarmar uma “bomba” fiscal. O...

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Receita notifica empresas por divergências no IRPJ e na CSLL| 13/12/2019

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)...

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Empresas pagam mais imposto por falta de planejamento tributário| 12/12/2019

Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos, a maioria das organizações ainda recolhem...

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Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada| 12/12/2019

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma...

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Proposta de reforma não traz soluções para fim de incentivos| 11/12/2019

Proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados não conta ainda com a definição dos planos de financiamento do fundo para compensar a ausência de incentivos fiscais, que deverão ser retirados dos estados e municípios caso...

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Receita Estadual reforça fiscalização do setor de bebidas| 11/12/2019

A Receita Estadual realizou na última semana a segunda fase da operação Dose Certa em todo o Paraná. O alvo está em empresas do segmento de bebidas, setor que representa cerca de 7,5% do total da arrecadação do ICMS no...

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