Operadora não tem de indenizar vítima do golpe do WhatsApp| 24/09/2020

O consumidor que transfere dinheiro para um golpista após receber mensagem de um telefone clonado, o já famoso "golpe do WhatsApp", não tem direito a ser indenizado pela operadora de telefonia celular da qual é cliente. Assim decidiu a 8ª Turma...

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Publicação de imagem sem autorização de cliente gera indenização| 23/09/2020

A casa noturna Ibiza Premium foi condenada a indenizar e a retirar a fotografia de cliente que teve sua imagem publicada, sem autorização, em uma das redes sociais do estabelecimento. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de...

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Formalização de testamentos aumenta 134% durante a pandemia| 21/09/2020

Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou atividades que não eram tão requisitadas. Foi o que ocorreu com planejamentos sucessórios, como os testamentos. Para se ter uma ideia, os testamentos concretizados em...

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Motorista e dono de carro indenizarão vítima de acidente| 21/09/2020

Motorista que realizou conversão indevida e dono do carro indenizarão vítima que sofreu fraturas que o impediram de exercer suas atividades laborativas. A decisão é da juíza de Direito Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa, da 18ª vara Cível...

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Comentário ofensivo feito em grupo de WhatsApp gera danos morais| 17/09/2020

Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife. 

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de...

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Ligações publicitárias repetidas para idosos geram dano moral| 16/09/2020

A empresa que faz reiteradas ligações publicitárias para telefone particular de idoso torna ainda mais angustiantes e perturbadores os dias de recolhimento durante a crise da Covid-19. A situação ultrapassa os limites do mero transtorno ou dissabor para...

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