Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado| 13/12/2019

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste ano, uma condômina questionou o homem sobre a limpeza das...

LEIA MAIS

Pai pagará indenização por abandono afetivo de sua filha| 11/12/2019

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou pai a pagar R$ 30 mil de dano moral por abandono afetivo de sua filha. Para o colegiado, as provas testemunhais e o laudo psicossocial não deixavam dúvidas do abandono e a negligência do...

LEIA MAIS

Vício na construção do imóvel é responsabilidade da construtora| 10/12/2019

A 2ª Câmara Cível do TJMS julgou improcedente a apelação de uma construtora contra a sentença que a obrigou a efetuar revisão completa e reparos das instalações hidráulicas e sanitárias de um apartamento vendido por ela. A...

LEIA MAIS

Banco é condenado por deixar cliente uma hora na fila| 09/12/2019

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma moradora de Linhares após ela aguardar por mais de uma hora para ser atendida. A decisão é do 2º juizado Especial Cível do município. De acordo com os autos, em janeiro do ano passado, a autora teria ido ao...

LEIA MAIS

Terreno pode ser penhorado para quitação de dívida| 05/12/2019

Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência do casal ou da entidade familiar. Assim entendeu, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região...

LEIA MAIS

Locatários temporários podem usar áreas comuns do condomínio| 04/12/2019

É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um condomínio de...

LEIA MAIS

Não há proteção do bem de família quando há violação da boa-fé| 03/12/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: