Aérea não terá de indenizar sem comprovação de danos| 23/09/2020

Passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia não será indenizado por companhia aérea. A decisão é da juíza de Direito Livia Mitropoulos Esteves Dias, do 6º JEC de Lagoa/RJ. Para a magistrada, não houve...

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Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo| 18/09/2020

Companhia aérea não deverá indenizar uma produtora de eventos por atraso no voo. A sentença foi redigida pela juíza leiga Michelle Dede Souza Borges e homologada pela juíza de Direito Lucy Augusta Aznar de Freitas, de Belo Horizonte/MG. No entendimento...

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Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos| 11/09/2020

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) completa 30 anos nesta sexta-feira, 11, e prova a sua importância em meio a uma pandemia e à aceleração de um fenômeno impulsionado pela crise sanitária: a digitalização do...

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Cliente que passou uma hora na fila do banco deve ser indenizado| 08/09/2020

A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de reparação. Em casos assim, o dano moral é presumido e, portanto, prescinde de prova de...

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TIM devolverá R$ 4 milhões a consumidores por cobranças indevidas| 17/08/2020

A TIM vai devolver cerca de R$ 4 milhões consumidores por cobranças indevidas identificados em processos administrativos, de acordo com acerto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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TJ nega indenização a homem que encontrou larva em produto| 06/08/2020

Consumidor que encontrou larva no interior de uma caixa de bombons, mas não consumiu o produto, teve negado o pedido de indenização. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC.

O consumidor pleiteou indenização por danos morais...

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TIM terá que indenizar empresa em R$ 7 mil| 03/08/2020

A operadora de telefonia TIM terá que indenizar uma empresa, sua cliente, em R$ 7 mil, por danos morais. A operadora negativou o nome da empresa no SPC e Serasa, órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 14ª Câmara...

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