Governo divulga orientação sobre pagamento de 13º e férias23/11/2020
Legislação
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Devedor de pensão alimentícia tem CNH suspensa| 15/01/2020
Um pai teve sua CNH suspensa até que pague dívida alimentar em favor de sua filha, cuja pensão está atrasada desde 2014. A determinação em tutela de urgência foi confirmada pela 5ª câmara Civil do TJ/SC. O devedor também teve o...
LEIA MAIS
Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro| 29/11/2019
Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille Leite, de Ribeirão Preto/SP, homologou divórcio consensual entre as partes, que...
LEIA MAIS
Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada| 29/10/2019
A 7ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal...
LEIA MAIS
Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai| 17/10/2019
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado.
Caso
A ação de alimentos ajuizada pela filha...
LEIA MAIS
Qual o tempo limite para o pagamento da pensão alimentícia?| 08/10/2019
A regra é de que os filhos têm direito a pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até completarem seus 18 anos, se não estudarem. Entretanto, de acordo com Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de alimentos ao filho...
LEIA MAIS
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem| 02/10/2019
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são...
LEIA MAIS
Pesquisa revela que consumir glicose aumenta chances de acordo| 19/09/2019
Uma pesquisa feita pela juíza de Direito Aline Vieira Tomás Protásio, da 2ª vara de Família de Anápolis/GO, revelou que ingerir glicose durante audiências aumenta em 30% as chances de acordo entre as partes.
De abril a dezembro de 2018, uma...
