Trabalhadora chamada de “lenta” pelo gerente receberá indenização| 12/12/2019

A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores da Décima Turma do TRT de...

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Empresa é condenada por conceder intervalo final do expediente| 11/12/2019

Um eletricista que usufruía seu intervalo intrajornada apenas no fim do expediente obteve indenização na Justiça do Trabalho pelas horas de descanso que não lhe foram devidamente proporcionadas. Ele trabalhava em um frigorífico de grande porte,...

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Empregada dispensada após uma semana de serviço será indenizada| 10/12/2019

Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princípio da boa-fé. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do...

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Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias| 09/12/2019

Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...

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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada| 06/12/2019

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de...

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Justiça autoriza penhora de bens registrados no nome da mãe| 05/12/2019

Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG autorizaram a penhora de veículos automotores encontrados na residência de um devedor de crédito trabalhista, mas que estavam registrados no nome da mãe dele. Por unanimidade, os membros da Turma seguiram o voto do relator,...

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Férias não podem ser concedidas em período em que há inaptidão| 04/12/2019

A 5ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro, a uma ex-empregada (caixa) um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. A trabalhadora foi colocada em férias de 1º a 30 de...

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