Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor21/09/2020
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Entidades pedem sanção ao projeto da Assinatura Digital| 23/09/2020
A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente...
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Regra de cheque devolvido criada para pandemia agora é permanente| 23/09/2020
O Banco Central tornou permanente, nesta terça-feira (22), que cheques devolvidos fiquem disponíveis ao cliente na agência em que foram depositados e não mais na de relacionamento.
Assim, o cheque devolvido deve estar à disposição do...
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor| 21/09/2020
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor na sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o...
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Empresas são obrigadas a fornecer máscara aos funcionários| 21/09/2020
O fornecimento de máscaras de proteção no combate à Covid-19 aos empregados e colaboradores passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do...
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60% das empresas não cumprem novas regras da LGPD| 21/09/2020
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tenha entrado em vigor na sexta-feira, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, a maior parte das empresas brasileiras não está preparada para pôr em prática as regras de...
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Mudança nas regras traz de volta planos de reforma da Lei das S.A| 21/09/2020
Uma mudança em âmbito internacional na apresentação de resultados das empresas, que pretende diminuir a distância entre as regras contábeis e os indicadores gerenciais usados por administradores e pelo mercado financeiro, pode trazer de volta as...
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta| 18/09/2020
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a...
