LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações dos currículos| 03/03/2020

No mês passado, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com...

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Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados| 13/02/2020

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica.

Com base...

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Suspensão da CNH e de passaporte é tipo de medida excepcional| 12/02/2020

Durante a tramitação de processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), uma das partes solicitou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio dos cartões de créditos...

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Cláusula em contrato pode evitar pedido de recuperação judicial| 11/02/2020

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.

A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se...

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Bônus de contratação é verba remuneratória, segundo Carf| 05/02/2020

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus.

Trata-se do valor pago por...

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Bônus de contratação é verba remuneratória, segundo Carf| 31/01/2020

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus.

Trata-se do valor pago por...

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Lei Geral de Proteção de Dados: devo me preocupar?| 27/01/2020

Uma padaria, um salão de beleza, uma oficina mecânica, uma gráfica, uma companhia aérea e o Google, por incrível que pareça, têm algo em comum. Não acredita?

Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de...

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