Aprovada multa para quem não pagar salário igual a homem e mulher| 14/03/2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) multa para empregadores que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função.

A punição...

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Senado aprova projeto que altera regras do cadastro positivo| 14/03/2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. 

O banco de dados já existe desde 2011, com...

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Antecipar restituição do IR só é vantajoso para quem tem dívida| 14/03/2019

A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) teve início e os bancos já começaram a liberar linhas de crédito para antecipar a restituição, que será paga pela Receita entre junho e dezembro. Especialistas alertam, porém,...

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Receita Federal alerta os erros mais comuns na declaração do IR| 13/03/2019

Começou no dia 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as...

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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho| 13/03/2019

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. 

O projeto segue para análise do Senado. 

O texto prevê que o crime será caracterizado quando "ofender...

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Projeto define limite para cobrança de dívida| 13/03/2019

O Projeto de Lei 507/19 estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da dívida.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, ficará...

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Em cinco dias, Receita recebe 1,6 milhão de declarações do IRPF| 12/03/2019

Em cinco dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h desta segunda-feira (11), a Federal recebeu 1.662.692 declarações, o equivalente a 5,45% do esperado para este...

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